O que é aposentadoria rural e quais documentos preciso para requerer?
01 de Fevereiro de 2022 | Postagem realizada por : Andrade e Bombonatti Advogados

O que é aposentadoria rural e quais documentos preciso para requerer?

O que é aposentadoria rural e quais documentos preciso para requerer?

O que fazer caso o INSS não reconheça o período em que trabalhei em atividade rural?

Muitas dúvidas surgem para aquelas pessoas que chegam na idade de se aposentar, sendo que em boa parte de sua vida elas trabalharam em zonas rurais, sendo pagas por alguém ou simplesmente laborando junto com a família, para a própria subsistência.

Devido ao grande número de pessoas que mudaram para as cidades no final do século passado, a legislação previdenciária possibilitou a contagem do tempo de contribuição do período em que esses indivíduos trabalharam em áreas rurais, mesmo sem recolhimento.

Alguns clientes chegam ao escritório desanimados por terem seu benefício negado, alegando o INSS que não se completou o tempo de contribuição ou carência, mesmo esses segurados sabendo que já trabalharam o tempo suficiente para conseguir sua tão sonhada aposentadoria.

Caso seja a sua situação, vamos trazer aqui o que pode ser feito para conseguir o benefício.
Imagine a seguinte situação hipotética:

Maria começou trabalhar na "roça" juntamente com seus pais e irmãos aos 10 anos de idade.

Com 22 anos, sua família mudou para a cidade, e Maria logo conseguiu um emprego com carteira assinada.

Muitos anos depois, quando Maria vai dar entrada em sua aposentadoria, ela recebe a surpresa: seu benefício foi INDEFERIDO por falta de tempo de contribuição ou carência.

Após isso, Maria procura um advogado especialista em direito previdenciário. Com alguns documentos trazidos por ele, o advogado dá entrada em uma ação judicial, e após um tempo, é reconhecido todo o período em que Maria trabalhou na roça.
Assim, Maria consegue sua aposentadoria, e além disso recebe do INSS todos os salários atrasados, desde o momento em que ela entrou com o pedido de aposentadoria.

Nesse caso, se ela entrou com o pedido um ano antes da concessão da aposentadoria pelo judiciário, e o valor de sua aposentadoria (a chamada RMI) era de R$ 1.500,00, ela vai receber R$ 18.000,00 dos doze meses atrasados, mais as atualizações, e ainda irá continuar recebendo o benefício dali para frente.

Importante dizer que o INSS só reconhece essa atividade a partir dos 14 anos. Porém, no judiciário há a possibilidade de reconhecer a partir dos 10 anos de idade. Ou seja, se o INSS negou seu benefício porque faltou 4 anos ou menos, você pode conseguir pelo judiciário.

Isso mostra, que se você tem seu benefício indeferido pelo INSS, não é hora de desistir. Procure um advogado de sua confiança, especializado em direito previdenciário, e com certeza ele saberá tomar a decisão correta.

Para completar, segue abaixo a lista de documentos que possibilitam a comprovação do período de atividade rural:

OBS: É possível complementar a documentação para fins de prova por meio de testemunhas, que pode ser vizinhos ou conhecidos que saiba que você trabalhou em atividades rurais na época.

DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL (RURAL):

- contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);

- notas fiscais e blocos de anotações do produtor;

- declarações de cooperativas e órgãos públicos;

- comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;

- dentre outros.

É possível ainda comprovar essa atividade por meio de certidão de nascimento, de casamento ou pelo histórico escolar do segurado ou dos irmãos, onde consta a profissão da mãe ou do pai como lavrador, rurícola, etc.

Além disso, segue o rol de documentos trazidos pelo art. 106 da lei Previdência Social:

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – bloco de notas do produtor rural;

VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VII – documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VIII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

Concluindo, caso você tenha seu benefício indeferido, procure um advogado de sua confiança para acionar o judiciário, sendo a questão decidida por um Juiz imparcial.

Autor: 
Lenon de Andrade Dias
Advogado Previdenciarista
OAB/SP nº 441.235

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